Logística

Empréstimo do BNDES pode ser vinculado a empregos

O Projeto de Lei 7126/06, da Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), condiciona a concessão de empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) à manutenção ou ao aumento do número de trabalhadores da empresa que pleiteia o crédito. Parte dos empréstimos concedidos pelo banco é custeada por 40% da arrecadação do PIS/Pasep e deve ser aplicada em programas de desenvolvimento econômico. O PIS/Pasep também financia o seguro-desemprego. Por isso, a parlamentar considera uma contradição a possibilidade de o BNDES emprestar dinheiro para empresas que reduzam o quadro de funcionários, aumentando o desemprego. A deputada cita como exemplo da discrepância os R$ 497 milhões que o BNDES emprestou para a Volkswagen do Brasil para expansão da produção. O empréstimo foi concedido ao mesmo tempo em que a empresa anunciava um plano de reestruturação que prevê, até 2008, a demissão de 5.700 empregados. Embora o presidente do BNDES afirme que o contrato do empréstimo inclui a obrigação da montadora de não fazer nenhuma demissão no âmbito dos projetos de investimento que o banco está financiando, consideramos que tal providência é tímida e não soluciona a questão, disse. O PL tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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