Dr. Sérgio de Paula Emerenciano
O Brasil e a China acertaram um acordo de cooperação na área de propriedade intelectual. Num primeiro momento, o acerto vai se basear na troca de informações sobre mecanismos de proteção e questões legais, mas pode ser estendido depois para o compartilhamento do banco de dados de marcas e patentes dos dois países, como já ocorre, no caso do Brasil, com alguns países da Europa e com os Estados Unidos.
A troca de informações entre os dois países já começou, via o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e o State Intellectual Property Office (SIPO).
Os chineses enviarão uma versão em inglês de sua legislação de patentes e os brasileiros mandarão uma cópia em língua inglesa da resolução sobre proteção de produtos que envolvem conhecimentos tradicionais e recursos genéticos. Mas a formalização do acordo só deve ocorrer após a visita do presidente do INPI ao SIPO, até o final deste ano.
Segundo o presidente do INPI, Jorge Ávila, a parceria entre o Instituto e o SIPO será fundamental para desenvolver sistemas de proteção mais eficientes e equilibrados. O presidente do órgão também sugeriu a criação de redes de pesquisa comuns e seminários técnicos.
Na reunião em que foi firmado o acordo, ocorrida no Rio de Janeiro, o vice-comissário do State Intellectual Property Office (o segundo cargo na hierarquia do órgão) e líder da delegação chinesa no Rio, Lin Binghui, disse que esse acordo entre Brasil e China no campo de propriedade intelectual é fundamental para os dois países se desenvolverem na área.
Candidatura brasileira
Durante o encontro, os representantes do país asiático anunciaram apoio à candidatura brasileira à Autoridade Internacional de Busca (ISA, na sigla em inglês) e à Autoridade Internacional de Exame Preliminar (IPEA, também em inglês) na Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).
O Brasil deve apresentar formalmente sua candidatura na Assembléia-Geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), marcada para os dias 24 de setembro a 3 de outubro, em Genebra, na Suíça. Além do Brasil, a Índia já manifestou o desejo de também obter essa qualificação.
Segundo a assessoria do INPI, se o órgão brasileiro conseguir obter a qualificação, poderá facilitar o uso do sistema mundial de patentes para empresas e inventores tanto brasileiros quanto latino-americanos.
De acordo com o advogado de propriedade intelectual Sérgio Emerenciano, a qualificação é importante para o Brasil no âmbito internacional. Mas na prática não deve modificar o sistema vigente. "O processo de obtenção de marcas e patentes deve continuar o mesmo, assim como a legislação interna", afirma
Cuidados com o acordo
O acordo deve trazer benefícios ao País mas pode provocar problemas a longo prazo para as indústrias brasileiras, segundo Emerenciano, advogado do escritório Emerenciano e Baggio Associados Advogados .
Isso porque, se houver realmente o compartilhamento de dados, será muito mais fácil que as empresas chinesas tenham acesso às informações sobre as patentes brasileiras e consigam piratear os produtos, segundo o advogado.
Além disso, a aproximação com a China na área de propriedade intelectual pode prejudicar a imagem do Brasil no mercado internacional, segundo Emerenciano. Ele explica que os chineses são conhecidos mundialmente por não respeitar com freqüência regras de patentes e marcas.
Por conta de convênios semelhantes que já disponibilizam o banco de dados de outros países, o Brasil já é o terceiro maior banco de dados do mundo. Por um lado, isso facilita o acesso ao que já está patenteado e aumenta a comunicação entre os países.
De outro, Emerenciano acredita que muito se tem feito internacionalmente para que o Brasil avance na questão da propriedade intelectual, porém o processo interno ainda prossegue bastante lento. Em média, um processo de marcas demora cerca de quatro anos para ser finalizado e um de patentes, cerca de oito anos.
O Brasil e a China acertaram acordo de cooperação na área de propriedade intelectual. Num primeiro momento, o acerto vai se basear na troca de informações sobre proteção e questões legais, mas pode ser estendido para o compartilhamento do banco de dados de marcas e patentes dos dois países, como já ocorre, no caso do Brasil, com alguns países da Europa e com os Estados Unidos.
A troca de informações entre os dois países já começou, via Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e o State Intellectual Property Office (chinês). Segundo o presidente do INPI, Jorge Ávila, a parceria será fundamental para desenvolver sistemas de proteção mais eficientes e equilibrados. Na reunião em que foi firmado o acordo, no Rio de Janeiro, o vice-comissário do State Intellectual Property Office (o segundo cargo na hierarquia do órgão) e líder da delegação chinesa no Rio, Lin Binghui, disse que esse acordo entre Brasil e China no campo de propriedade intelectual é fundamental para os dois países se desenvolverem na área.
Durante o encontro, os representantes do país asiático anunciaram apoio à candidatura brasileira a Autoridade Internacional de Busca (ISA, na sigla em inglês) e Autoridade Internacional de Exame Preliminar (IPEA, também em inglês) na Organização Mundial da Propriedade Intelectual.
O acordo pode provocar problemas a longo prazo para as indústrias brasileiras, segundo o advogado especializado em propriedade intelectual Sérgio Emerenciano porque, se houver o compartilhamento de dados, será mais fácil para as empresas chinesas ter acesso às informações sobre as patentes brasileiras. |
